Detalhes do Processo
Processo nº 3445/2020           Data Entrada 24/03/2020 11:02:24
Situação Processo decidido
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - CNPJ: 26.749.077/0001-52
Responsável(eis) WINICYUS VIEIRA LOPES - CPF: 89863208191
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2019 - Exercício 2019
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
24 TERMO DE ARQUIVAMENTO 890/2020 27/10/2021 13:49:50
23 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1589/2021 07/10/2021 10:52:57
22 OFÍCIO 1550/2021 07/10/2021 10:37:28
21 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1588/2021 07/10/2021 10:33:35
20 OFÍCIO 1545/2021 30/09/2021 13:27:36
19 CERTIDÃO 3125/2021 29/09/2021 11:41:15
18 EXTRATO DE DECISÃO 2755/2021 29/09/2021 11:34:44
17 ACÓRDÃO 604/2021
Pub. BO nº 2866 em 29/09/2021
 28/09/2021 14:49:44
16 VOTO 200/2021 28/09/2021 14:49:44
15 RELATÓRIO DO PROCESSO 172/2021 17/09/2021 17:23:47
14 DESPACHO 1114/2021
17/09/2021 17:07:49
13 PARECER 1685/2021 29/06/2021 13:44:45
12 PARECER 1527/2021 22/06/2021 09:48:54
11 ANÁLISE DE DEFESA 373/2021 21/06/2021 10:49:31
10 CERTIFICADO DE REVELIA 325/2021 21/06/2021 09:59:45
9 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2046/2021 12/05/2021 11:26:30
8 CITAÇÃO 967/2021 11/05/2021 11:08:19
7 DESPACHO 560/2021
04/05/2021 08:37:18
6 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 39/2021 23/04/2021 13:45:06
5 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 3445/2020 29/08/2020 02:23:41
4 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 3445/2020 29/08/2020 02:23:40
3 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 3445/2020 29/08/2020 02:23:39
2 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 3445/2020 24/03/2020 18:01:35
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 3445/2020 24/03/2020 17:51:59

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 54ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 28/09/2021 - 13:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 604/2021
Pub. BO nº 2866 em 29/09/2021
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT FINANCEIRO. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL (LRF). CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPROPRIEDADE(S) RESSALVADA(S). CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.